Política de Privacidade

1. Introdução

O escritório Leite Velten Advogados está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e visitantes do site. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e tem como objetivo informar de forma clara e transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais.

2. Dados Pessoais Coletados

Podemos coletar os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone, endereço residencial ou comercial
• Dados profissionais: profissão, cargo, empresa
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência
• Dados fornecidos voluntariamente: informações enviadas através de formulários de contato

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços jurídicos e assessoria legal
• Comunicação sobre andamento de processos e consultas
• Resposta a solicitações e dúvidas enviadas através do site
• Envio de informações relevantes sobre nossos serviços (mediante consentimento)
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Melhoria contínua de nossos serviços e experiência do usuário

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD: consentimento do titular; execução de contrato ou de procedimentos preliminares; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; e legítimo interesse do controlador, desde que não prevaleçam direitos e liberdades fundamentais do titular.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais poderão ser compartilhados apenas nas seguintes situações: com órgãos do Poder Judiciário e autoridades competentes para cumprimento de obrigações legais; com parceiros e prestadores de serviços essenciais à execução de nossos serviços, mediante contrato de confidencialidade; ou com seu consentimento expresso. Não comercializamos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Nosso site utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo que nos permitem:

• Lembrar suas preferências e configurações
• Analisar o tráfego e uso do site
• Melhorar a performance e funcionalidade do site

Você pode gerenciar ou desativar os cookies através das configurações do seu navegador. No entanto, isso pode afetar algumas funcionalidades do site.

7. Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com a LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização ou eliminação: solicitar a anonimização ou exclusão de dados desnecessários
• Portabilidade: solicitar a transferência de seus dados a outro fornecedor
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento
• Oposição: opor-se ao tratamento em caso de descumprimento da LGPD

8. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Isso inclui: criptografia de dados sensíveis, controle de acesso restrito, monitoramento de sistemas, treinamento de equipe e políticas internas de segurança da informação.

9. Retenção de Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes. Dados relacionados a processos judiciais são mantidos conforme prazos prescricionais aplicáveis.

10. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade e o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

11. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou em exigências legais. Recomendamos que você revise esta página regularmente. A data da última atualização será sempre indicada no início do documento.